1. Sobre o Serviço
A Simplo Health é uma plataforma B2B destinada exclusivamente a profissionais de saúde devidamente habilitados. O serviço permite gravar áudios de consultas médicas, gerar roteiros com auxílio de inteligência artificial e produzir vídeos de orientação para pacientes por meio de avatares digitais.
2. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, você deve ser um profissional de saúde com registro ativo no conselho de classe competente (CRM, CRO, CRN, etc.) e ter plena capacidade civil. O cadastro em nome de terceiros é vedado. A Simplo Health reserva-se o direito de solicitar comprovação do registro profissional a qualquer momento.
3. Uso Permitido e Obrigações do Profissional
Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
- Obter consentimento expresso do paciente antes de gravar, transcrever ou compartilhar qualquer informação da consulta, nos termos do art. 7º, I e art. 11, I da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Informar ao paciente que o áudio será processado por sistemas de inteligência artificial e que os dados serão transferidos para servidores nos Estados Unidos (OpenAI e HeyGen), conforme art. 33 da LGPD.
- Usar os vídeos gerados exclusivamente para fins de orientação médica lícita.
- Não inserir dados que permitam identificação de pacientes em campos de texto livre de forma desnecessária.
- Manter o sigilo das credenciais de acesso e notificar imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Não tentar contornar, desabilitar ou interferir em mecanismos de segurança da plataforma.
- Não reproduzir, sublicenciar ou revender o serviço sem autorização expressa por escrito.
4. Dados Sensíveis de Saúde
Os dados de consulta médica constituem dados sensíveis nos termos do art. 5º, II c/c art. 11 da LGPD. O profissional é corresponsável pelo tratamento adequado desses dados e deve garantir que:
- O consentimento do paciente foi obtido de forma livre, informada e inequívoca.
- O paciente foi informado sobre a finalidade do processamento e seus direitos como titular.
- O consentimento pode ser revogado pelo paciente a qualquer momento, mediante solicitação ao profissional.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca e demais elementos da Simplo Health são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. O conteúdo clínico inserido pelo profissional permanece de sua titularidade.
6. Limitação de Responsabilidade
A Simplo Health é uma ferramenta de apoio à comunicação médico-paciente e não constitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. A responsabilidade pelo conteúdo clínico dos vídeos é exclusivamente do profissional de saúde que os gera e aprova. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido ou do conteúdo produzido pelos usuários.
7. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os áudios de consulta são processados e excluídos automaticamente após a transcrição, não sendo armazenados de forma permanente.
8. Cancelamento e Exclusão de Dados
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A exclusão da conta implica a remoção dos seus dados pessoais, observados os prazos de retenção legal (até 5 anos para obrigações fiscais e regulatórias). Para solicitar a exclusão, acesse Configurações ou envie um e-mail para simplohealth@gmail.com.
A Simplo Health pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência antes de alterações relevantes entrarem em vigor. O uso continuado após a vigência das novas condições constitui aceitação.
10. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias. Em caso de dúvidas, entre em contato: contato@simplohealth.com.br.